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Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente houve regularização por quarenta mil microempreendedores individuais. De modo a este Sebrae, a crise econômica foi 1 dos principais motivos que levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

A todos os momentos de que o vigilante trabalhar em ambiente perigoso deverá arrecadar o adicional do periculosidade (30% A cerca de este salário base) e se trabalhar em ambiente insalubre, deverá receber este adicional do insalubridade (calculado por tratado usando este risco a qual está exposto).

Nota: Nessa hipótese não manter-seá incluída pelo Simples Nacional a CPP (contribuiçãeste previdenciária patronal) prevista pelo inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislaçãeste prevista para ESTES demais contribuintes ou responsáveis, em global a contribuição previdenciária patronal é do 20% A cerca de a folha por pagamento + 5,oito% ref.

Às vezes por problemas técnicos e do telefonia nossa voz Teimavive distorcida ao telefone. Seria prudente

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O ministro lembrou aos colegas da atuaçãeste da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

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2. Caracteres fundamentais: conduta individual, dolosa ou culposa (esta, apenas se houver expressa e especíVive previsãeste legal), em si mesma e por si só incriminada ou do qualquer modo conectada à produçãeste do resultado jurídico (lesãeste efetiva ou perigo de estrago ao bem sites tutelado) por qual depende a existência do crime.

Nãeste param ESTES recados e eu de que sou tímida e insegura num ambiente onde trabalham 10 pessoas Ainda mais velhas.Tenho muita vergonha.

Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, saiba como fonte de doutrina, fazem ver que a teoria do domínio do fato parece ter sido utilizada equivocadamente durante este julgamento da AP 470.

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A teoria do domínio do fato ainda é pouco utilizada em julgados brasileiros. Não se É possibilitado a deixar de lamentar qual aparentemente se tenha recorrido ao seu uso de forma equivocada em 1 julgamento por tamanha repercussãeste. A preocupação nãeste é apenas com as consequências do erro pelo caso do qual estamos falando, porém sim utilizando sua reproduçãeste, possivelmente igualmente errônea, em milhares do decisões judiciais a serem proferidas pelo país.

Uma empresa qual desistiu por um processo A respeito de cobrança do ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, precisamente utilizando este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com ação em 1999 alegando que nãeste se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

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